quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

ATA REUNIÃO 21-02.2018


Comunicamos aos (as) Companheiros (as) trabalhadores (as) em postos de combustíveis , que na reunião realizada na Superintendência do Ministério do Trabalho, não houve nenhuma possibilidade de fechamento de Acordo Coletivo de Trabalho, ficando marcada novas reuniões conforme Ata em anexo. O que no resta para mantê-los informados.


















sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

ATAS DAS REUNIÕES

ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 06,07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA MELHOR INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.







































     A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa.
     Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nas quais prevaleceu o entendimento da manutenção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
     A tese adotada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina é de que a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal.
     O inciso III do artigo 146 determina que cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Sendo assim, “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não por Lei Ordinária”, ou seja, “existe vício constitucional formal, de origem, impondo-se a declaração da inconstitucionalidade de todas as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 13.467/2017 no instituto da contribuição sindical”.
     Além das decisões da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, estão tramitando 5 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)  no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade das alterações promovidas nos artigos da CLT que tratam da contribuição sindical. A tese utilizada nestas ações no STF é a mesma adotada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
     O retorno da obrigatoriedade da contribuição sindical também está sendo discutido na Medida Provisória nº 808, através de 967 emendas apresentadas por parlamentares e, dentre estas, várias preveem o retorno ao texto antigo da CLT, ou seja, o retorno da contribuição sindical obrigatória. Esta MP altera alguns pontos da Reforma Trabalhista.
     Além disso, foram apresentadas outras emendas à MP que preveem a regulamentação da chamada “contribuição negocial”, prevista no artigo 7º da Lei nº 11.648/2008.
     O que se verifica é que tanto o judiciário quanto o legislativo estão discutindo a manutenção ou retorno da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e que, portanto, é cedo para se afirmar, categoricamente, que a contribuição sindical passou a ser facultativa, e um eventual retorno à obrigatoriedade poderá gerar um passivo para as empresas, incluindo juros e multas.
Fonte: TI Rio – Luiza Paula Gomes, advogada. - Fonte: CSB


FONTE: JORNAL O COMBATE


O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (o 1º à esquerda), falando durante a 3ª reunião com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 5 de dezembro. (Foto: Arquivo O Combate)
     Conforme “O Combate” já noticiou, a quarta reunião da negociação coletiva dos empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, realizada no Ministério do Trabalho, em Belo Horizonte, no dia 6 de dezembro de 2017, objetivando a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, resultou no agendamento de mais duas rodadas de negociação direta entre as entidades sindicais nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2018, podendo haver nova reunião de mediação no Ministério do Trabalho no dia 8 de fevereiro.
     Assim, já vai começar uma nova série de reuniões entre a entidade que representa os postos de combustíveis deste Estado, ou seja, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, e as oito entidades sindicais que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, entre as quais o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, que representa os empregados dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens desta Cidade e da Região. Tais entidades trabalhistas estão atuando em conjunto em negociação coletiva com pauta de reivindicações unificada, tal como aconteceu nos anos anteriores.
     Os representantes dos frentistas queriam que a negociação coletiva continuasse ainda em dezembro do ano passado, mas o MINASPETRO disse que só podia se reunir novamente com a bancada dos trabalhadores no dia 6 de fevereiro de 2018. Isso levou o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, a afirmar na ocasião: “O Sindicato patronal está empurrando com a barriga o processo negocial, o que deixa bem claro que ele é o único causador do atraso das negociações”.

FONTE: JORNAL O COMBATE
Beneficiados aplaudem
atitude da Diretoria do Sindicato
     A entrega do material escolar aos sindicalizados aconteceu na sede do SINTRAPOSTO-MG, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, no dia 29 de janeiro. Na ocasião, muitos dos beneficiados fizeram questão de ressaltar a importância dessa doação e elogiaram a atitude da Diretoria do Sindicato.
     América Cristina Mendes de Oliveira, esposa de frentista, levando material para uma filha que está cursando o ensino fundamental, afirmou: “Com a crise que a gente enfrenta em todos os sentidos no Brasil, isso ajuda muito mesmo. Eu, que só tenho uma filha, vejo que esse material escolar nos ajuda bastante, imagine quem tem mais de um filho... Então, espero que essa iniciativa da direção do Sindicato continue, pois ela é muito boa e importante para a gente”.
     Maria Úrsula da Costa Souza, esposa do frentista José Raimundo de Souza, disse que “esse material ajuda bastante, é uma ótima ajuda, principalmente nestes dias de crise que o País está vivendo”.
     Creidiane Aparecida Ferreira dos Santos, esposa de frentista, levando material escolar para quatro filhos, salientou que “esse material é excelente, ajuda demais, fazendo o orçamento doméstico ficar até mais leve, ou melhor, menos pesado”.
     O frentista-caixa Mauro Lúcio Pereira, recebendo material para quatro crianças, destacou: “Acho excelente esse material. Essa ajuda do Sindicato é muito importante porque, na situação em que se encontra o País, tudo está muito apertado, e esse material nos ajuda muito, muito mesmo. Este já é o segundo ano em que eu pego este material aqui, e posso afirmar que isso ajuda muito e tem feito a diferença. Isso é muito bom”.
     O frentista Marcelo Santa Fé Martins ressaltou: “É uma ajuda muito boa. O material escolar está muito caro, mas a educação tem que ser prioridade”.  
     Cíntia Cristina Bonsanto Rodrigues Ramos, esposa do frentista Paulo Vítor Rodrigues Ramos, levando material para quatro filhos, assinalou: “É uma ajuda muito importante. É uma ótima coisa para as crianças e para mim também, porque é uma grande economia que ajuda muito no nosso orçamento doméstico. O material sempre foi de ótima qualidade. A Diretoria do Sindicato está de parabéns”.
     O frentista Luiz Cláudio de Souza Daniel, levando material para três filhos, ressaltou: “O material escolar é de excelente qualidade. É uma ajuda muito significativa, uma vez que sempre em início de ano a gente tem muitas despesas”. 
     O frentista Dejair Leonardo Santos Silva disse que “esse material é uma ajuda muito boa, principalmente numa crise terrível como esta que o País está vivendo. O material escolar está muito caro e pesa muito no nosso orçamento doméstico. Por isso, esta atitude da diretoria do Sindicato é uma ajuda ótima”.
     Joel Natalino de Morais, empregado de estacionamento, ao receber material para duas pessoas, afirmou que “isso ajuda bem, pois muita gente não tem condições de comprar esse material, que está muito caro. Essa ajuda do Sindicato é muito boa”. 
     O reconhecimento manifestado pelos associados beneficiados deixou muito contente o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, que assinalou: “A gente fica feliz por saber que os nossos companheiros trabalhadores estão satisfeitos com a atuação do Sindicato. Os associados contribuem para o fortalecimento do Sindicato. E a entidade retribui, dando material escolar e muitos outros benefícios aos associados”. 
     Diante de uma grande quantidade de material escolar, Guizellini fez questão de ressaltar: “Tudo isso foi comprado com recursos próprios do Sindicato e doado a todos os associados que se inscreveram para tal. E vale destacar: doado de boa vontade e de coração. Nesta hora, o nosso coração pulsa forte de tanta alegria por poder contribuir para que os trabalhadores e seus filhos possam estudar”.

FONTE: JORNAL O COMBATE
SINTRAPOSTO doa material escolar a seus associados
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, preocupada com a difícil situação financeira vivida pelos trabalhadores de baixa renda, achou por bem contribuir, dentro de suas possibilidades, para aliviar um pouco o fardo pesado que os associados da entidade carregam na área educacional.
Assim, para incentivá-los a estudar e ajudá-los na manutenção de seus filhos na escola, o Sindicato, a exemplo dos anos anteriores, doou recentemente vários artigos de material escolar a todos os seus associados que se inscreveram para tal. “Esta é a forma que encontramos para ajudar os nossos companheiros trabalhadores e seus filhos a estudarem neste momento tão difícil que o Brasil vive, quando grave crise econômica assola o nosso País, sendo que os estudos e o material escolar estão realmente muito caros” – afirmou o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini.
Em seguida, ele acrescentou ter ficado satisfeito com o fato de o Sindicato ter podido dar a sua parcela de colaboração “modesta, mas espontânea, de boa vontade e de coração”, para amenizar um pouco a luta de seus associados na área educacional.
Segundo Guizellini, a Diretoria do SINTRAPOSTO achou por bem fazer tal distribuição de material escolar para que os filhos dos frentistas, ou mesmo os frentistas que queiram estudar, possam frequentar as salas de aula, aprendendo mais e adquirindo qualificação profissional cada vez melhor, sem gastarem dinheiro com material escolar.
O vice-presidente do SINTRAPOSTO-MG, Rômulo Garbero (ao centro), entregando material escolar a associados, no dia 29 de janeiro, na sede do Sindicato.


FONTE: JORNAL O COMBATE

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (à esquerda), falando durante a 3ª reunião com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 5 de dezembro.
     A campanha salarial dos empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais continua sem definição.
     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens da Cidade e da Região), seis outros Sindicatos de frentistas de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO), atuando em conjunto em negociação coletiva com pauta de reivindicações unificada, realizaram no dia 6 de dezembro a quarta reunião com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO), objetivando a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
     Nesse encontro, realizado no Ministério do Trabalho, em Belo Horizonte, o Sindicato patronal não apresentou nenhuma proposta para os trabalhadores.
     Para o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, a proposta do MINASPETRO apresentada na primeira rodada de negociação “é indecente e absurda, não atende às mínimas necessidades dos frentistas e representa mais arrocho salarial, razão pela qual foi rejeitada e veementemente repudiada por todos nós, representantes dos trabalhadores”. Segundo Guizellini, “já tivemos quatro reuniões, mas ainda não recebemos nenhuma proposta digna de aceitação”.

FONTE: JORNAL O COMBATE